Maioridade penal e violência
Na semana passada, mais uma vez
assistimos a fatos de violência inaudita, com acréscimos estarrecedores de
maldade, como foi o caso da dentista “incendiada” num assalto no ABC Paulista,
por não ter à mão a soma satisfatória para entregar aos larápios. Detalhe a
mais: um menor assumiu a autoria da ação. Sempre mais crimes envolvem menores
de idade. Não passa desapercebido, que muitos menores também são vítimas de
ações criminosas, perdendo a vida precocemente.
De maneira inevitável, volta a
discussão sobre a redução da idade penal no Brasil. Creio que a questão deva
ser vista num contexto mais amplo, pois a simples imputação de responsabilidade
criminal não é a verdadeira solução para o problema. Há que se perguntar sobre
as razões dessa realidade preocupante, para tomar medidas para diminuir o
fenômeno, se não se consegue erradicá-lo de vez.
Examinemos alguns fatores
presentes no aumento da criminalidade juvenil. Muitos adolescentes, e até
crianças, são “usados” por criminosos adultos, que se valem da não punibilidade
de menores; isso mereceria penas bem mais severas aos eventuais “mandantes” e
responsáveis de organizações criminosas, que manipulam ou envolvem menores.
Outro fato lamentável é que o
crime compensa e, por isso, torna-se atraente para adolescentes e jovens, que
vêem nele uma oportunidade de ganhar a vida; a ineficiência dos órgãos de
segurança e de justiça, somada a persistentes fatos de corrupção, acaba abrindo
espaços para a impunidade e para o desenvolvimento de organizações criminosas,
que também arrebanham adolescentes e jovens. A escola, a formação profissional,
o esforço disciplinado para conquistar o espaço na vida de maneira honesta
perdem interesse para essa outra aposta para “vencer na vida”, geralmente
ilusória e temerária; a maior parte dos adolescentes e jovens que entra no
crime acaba eliminada bem antes de conquistar seu próprio “negócio”.
É preciso admitir também que há
uma certa complacência cultural e social em relação ao crime; as pessoas
sentem-se impotentes para reagir e lutar contra o crime e acabam se resignando
numa atitude fatalista, achando que nada pode ser mudado. Fica-se com a
consciência calejada diante das notícias diárias sobre chacinas, atos de
violência e maldades de todo tipo. É nebulosa a consciência comum sobre o valor
do bem e sobre o direito à justiça e à segurança. Vale a pena ser honesto? E o
envolvimento de agentes de segurança e de justiça em atos de corrupção aumenta
essa incerteza da sociedade.
Mas há um fator ainda mais
preocupante. O crime é muito mais divulgado, quase em forma de apologia, do que
a prática do bem e a educação para a vida virtuosa e honesta. É uma forma de
educação subliminar para a vida desonesta. Alguém já viu nos Meios de
Comunicação um apelo claro à prática da justiça, à honestidade, à virtude por
iniciativa do Estado? Ou alguma chamada em que se diga claramente que os atos
de violência, quaisquer que sejam, são reprováveis e devem ser evitados? Quem está
educando para a prática do bem e para a vida honesta?
Mas quem ousa falar publicamente
em honestidade e em virtude, sem ser logo tachado de “conservador” e “careta”?
Neste caso, de maneira estranha, dir-se-á que isso é moralismo e que não é
competência do Estado educar para atitudes morais e virtudes. E qual seria a
educação que o Estado deve dar? Será o próprio Estado que, através de suas
instâncias competentes, deverá investir pesadamente para reprimir e punir as
ações criminosas. Não valeria a pena investir bem mais numa educação preventiva
explícita contra a criminalidade? Por que a educação para a virtude e os
comportamentos dignos não merece investimentos semelhantes aos encargos
resultantes das condutas criminosas?
Há ainda um fator a ser
considerado: se os desvios de conduta e as atitudes anti-sociais são fruto de
uma deseducação social, deve-se acrescentar que também resultam de uma falta de
educação de crianças e adolescentes por parte de quem deveria fazê-lo. Falo da
família, que sempre de novo é cobrada quando aparece um menor infrator. Mas
quem apóia a família e estimula os pais no cumprimento de seu dever? Prefere-se
desmantelar a família e tirar-lhe a capacidade e até a competência para educar.
Como podem ser educados os filhos de pais ausentes? Como pode educar uma
família, cada vez mais desfigurada na sua natureza e competência? Como educar,
se falta quase tudo em casa, se escola e família não interagem adequadamente?
Como educar, se há estímulo aberto a toda sorte de promiscuidade sexual?
Falar em diminuição da “idade
penal” pode ser uma reação de pânico diante de situações dolorosas, que merecem
todo nosso respeito e solidariedade. Mas a solução para a criminalidade juvenil
precisa ser vista num contexto mais amplo.
Autor: Cardeal Odilo Pedro
Scherer, Arcebispo de São Paulo.
Fonte: Site da Diocese de
Piracicaba
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